(DOC. VP 157.5101.3003.6900)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Honorários advocatícios. Valor irrisório. Revisão. Possibilidade.

«1. É cabível a revisão da verba honorária pelo STJ quando fixada pelas instâncias de origem em valores considerados irrisórios ou excessivos, situação em que a decisão recorrida se afasta do juízo de equidade preconizado na lei processual. 2. Agravo regimental provido.»

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