(DOC. VP 157.5015.5003.9300)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cláusula contratual. Livre escolha. Desvirtuamento. Reexame contratual e fático-probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. A Corte Estadual entendeu pelo desvirtuamento da cláusula contratual de livre escolha dos segurados e a revisão da conclusão adotada esbarra no óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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