(DOC. VP 157.4360.1007.3100)

STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Tentativa de furto. Réu reincidente. Valor do bem próximo a 10% do salário mínimo. Princípio da insignificância. Incidência. Conduta desprovida de ofensividade ao bem jurídico tutelado. Agravo regimental improvido.

«1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. A reiteração delitiva tem sido compreendida como obstáculo inicial à tese da insignificância, ressalvada excepcional p

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