Carregando…

(DOC. VP 157.4360.1002.2000)

STJ. Administrativo. Acompanhamento de cônjuge deslocado em concurso de remoção. Interesse da administração. Lei 8.112/1990, art. 36.

«1. A manifestação da Administração ao oferecer vaga a ser ocupada por critério de remoção acaba revelando que tal preenchimento é de interesse público, pois tem por objetivo adequar o quantitativo de servidores às necessidades dos órgãos e unidades administrativas. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote