Carregando…

(DOC. VP 157.4293.0885.5342)

TJSP. DANO MORAL - Fornecimento de serviço de energia elétrica - Débito já pago, embora com atraso - Título levado a protesto posteriormente - Ato de cobrança indevido - Caracterização do dano moral - Indenização devida - Estimativa módica em R$ 3.000,00 - Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote