(DOC. VP 157.2812.5002.3300)

STJ. Processual civil e tributário. Agravo regimental no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Embargos à execução fiscal. Registro de empresa no conselho regional de química. Atividade básica. Galvanoplastia. Reexame da prova. Súmula 7/STJ.

«1. Ausente a violação do CPC/1973, art. 535, porquanto o acórdão de origem fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, concluindo que a atividade básica da empresa apelada é de «indústria, comércio e serviços em todos os ramos da metalurgia, galvanoplastia». 2. O Tribunal a quo, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, entendeu que a atividade básica da empresa é afeta ao Conselho Regional de Química. A reversão dessa premissa é incabí

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote