(DOC. VP 157.2453.4001.9600)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Acórdão que, à luz das provas dos autos, concluiu pela inexistência dos requisitos para a concessão do benefício. Revisão da conclusão adotada na origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«I. Caso em que o Tribunal de origem, à luz da prova dos autos, concluiu que «não houve o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, eis que, embora demonstrada a incapacidade laborativa, pelo laudo pericial, tal inaptidão para o labor resulta de moléstia preexistente ao reingresso no Sistema Previdenciário». Destacou, ainda, ter a autora deixado de verter contribuições ao RGPS, no período de dezembro de 1998 a setembro de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote