(DOC. VP 157.2453.4001.2600)

STJ. Tributário. Processual civil. Recurso especial interposto em agravo de instrumento aviado contra antecipação de tutela. Superveniência de sentença de mérito. Perda do objeto.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que resta prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, quando se verifica a prolação da sentença de mérito. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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