(DOC. VP 157.2142.4010.2000)

TJSC. Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Danos morais. Vedação de tomada de preços em lojas por funcionário de estabelecimento comercial concorrente. Sentença de procedência. Insurgência da autora quanto ao valor arbitrado. Quantia que atendeu os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Manutenção do decisum.

«Tese - Merece reparação por danos morais o funcionário de empresa que, ao realizar tomada de preços em estabelecimento comercial concorrente, é compelido a deixar o local. O valor indenizatório deve conter efeito pedagógico da condenação, obedecendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em conta o efeito preventivo ou desestimulante. A reparação do dano moral deve possibilitar uma satisfação compensatória e uma atuação desencorajadora de prátic

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