(DOC. VP 157.2142.4005.7300)

TJSC. Responsabilidade civil. 3. Dano moral. Quantum indenizatório. Valor que deve atender às finalidades do instituto indenizatório. Majoração em atenção ao seu caráter repressivo-pedagógico e em consonância com o entedimento adotado por esta câmara.

«O valor da indenização a ser arbitrada deve seguir critérios de razoabilidade e proporcionalidade, mostrando-se efetivo à repreensão do ilícito e à reparação do dano, sem, em contrapartida, constituir enriquecimento ilícito.»

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