(DOC. VP 157.2131.2000.1500)

STJ. Processo civil. Julgamento antecipado da lide. Inocorrência de Cerceamento de defesa. Pretensão de reexame de provas. Natureza Extraordinária do recurso especial. Recurso desprovido.

«1. Constantes dos autos elementos de prova documental suficientes Para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de Defesa se julgada antecipadamente a controvérsia. 2. A desconstituição do entendimento firmado pelas instancias Ordinárias quanto a apreciação da prova esbarra, no patamar do Recurso especial, na natureza extraordinária deste, consoante Posicionamento sumulado.»

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