(DOC. VP 157.0650.0000.4100)

STF. Direito civil. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Responsabilidade civil. Danos morais. Ofensa à imagem. Ausência de repercussão geral.

«1. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o ARE 739.382-RG, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, decidiu pela ausência de repercussão geral da questão relativa à responsabilidade civil por danos morais em razão de ofensa à imagem, por se restringir ao âmbito infraconstitucional. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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