(DOC. VP 157.0374.1356.0058)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA EM CUMPRIMENTO. PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE. INDEFERIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CRÉDITO REMANESCENTE. 1.

Recurso interposto contra decisão que reconsidera o levantamento, antes deferido, de valores depositados judicialmente. 2. Laudo pericial, que após aditado e retificado pelo expert, em face de impugnação ofertada pela executada, evidencia haver excesso de execução decorrente de astreintes a maior, com relação à obrigação de pensionar o segundo autor. 3. O conjunto probatório corrobora a alegação da executada, de haver cumprido a obrigação de fazer, a partir de outubro de 2005

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