Carregando…

(DOC. VP 156.9233.9000.3800)

STF. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Crimes de associação criminosa, de furto e de ameaça. Arts. 288, 155 e 147 do CP. Excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância. Demora não comprovada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Decisão fundamentada.

«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. 2. Inviável o exame da tese defensiva não analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. 3. A razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote