(DOC. VP 156.8552.8000.3100)

STF. Eleitoral. Partido político. Funcionamento parlamentar. Propaganda partidária gratuita. Fundo partidário. Surge conflitante com a Constituição Federal lei que, em face da gradação de votos obtidos por partido político, afasta o funcionamento parlamentar e reduz, substancialmente, o tempo de propaganda partidária gratuita e a participação no rateio do Fundo Partidário (julgamento conjunto com a ADIN 1.354/DF/STF. Acórdão com o mesmo teor).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote