Carregando…

(DOC. VP 156.7151.7955.8362)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de extinção de condomínio - Indeferimento da produção de prova oral (oitiva de testemunhas) - Não cabimento de agravo de instrumento - Ausência de previsão legal - Aplicação do CPC, art. 1.015 - Rol taxativo - Precedentes do Tribunal de Justiça/SP - Mesmo que assim não fosse, o destinatário da prova é o Juiz, cabendo a ele aferir sobre a necessidade ou não de sua produção - Aplicação do CPC, art. 370 - Cabe ao Magistrado apreciar a prova constante dos autos, indicando n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote