(DOC. VP 156.7016.2436.9934) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. ACOLHIMENTO COM EFEITO INFRINGENTE.

I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL, SUSTENTANDO A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA EMBARGADA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO ACERCA DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES CREDITADOS NA CONTA DA EMBARGADA E, EM CASO POSITIVO, SE TAL OMISSÃO JUSTIFICA A ATRIBUIÇÃO DE EF

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