(DOC. VP 156.6382.6004.0300)

TJSP. Contrato. Bancário. Acarretando a tarifa de avaliação do bem, ao cliente, custos ínsitos à atividade desenvolvida pela instituição financeira, nos termos do CDC, art. 51, IV, manifesta a abusividade em sua cobrança, que, indevida, deve ser restituída de forma simples, não evidenciado dolo ou má-fé por parte da instituição financeira. Recurso do banco parcialmente provido.

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