(DOC. VP 156.6382.6000.9900)

TJSP. Assistência judiciária. Impugnação. Procedência. Inconformismo. Acolhimento. Inexistência de prova de que os impugnados podem suportar as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo de sua subsistência. Benefício restabelecido. Sentença reformada. Recurso provido.

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