(DOC. VP 156.6382.6000.2400)

TJSP. Pena. Fixação. Ostentando o criminoso condição de padrinho da vítima, contra a qual pratica abuso sexual, evidenciado o vínculo emocional, atraindo a incidência da majorante inserida no art. 226 da Lei penal. Recurso parcialmente provido para ajustar a pena arbitrada.

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