(DOC. VP 156.5937.3693.9097)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE ASTREINTES POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ¿ OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO PELA RÉ.

Multa que alcançou patamar excessivo, incompatível com a natureza do instituto e desproporcional em relação à verba indenizatória fixada no julgado Redução para o valor de R$50.000,00, considerando os princípios da proporcionalidade e da vedação do enriquecimento sem causa, que recomendam sua redução. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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