(DOC. VP 156.5404.3001.5100)

TRT3. Prêmio. Habitualidade. Prêmio. Habitualidade. Natureza salarial. Efeito.

«O prêmio pago habitualmente com a finalidade de remunerar os serviços prestados tem natureza salarial. Notadamente se o empregador os integra nos RSRs, reconhecendo espontaneamente essa natureza. A omissão no encargo de integrá-lo nas demais verbas trabalhistas, devidamente demonstrada nos autos, gera o reconhecimento judicial dos reflexos.»

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