(DOC. VP 156.5205.0002.7200)

STJ. Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Previdência privada complementar. Revisão. Perícia técnica atuarial. Necessidade.

«1. Tratando-se de entidade de previdência privada, a revisão de benefício deve ser precedida de perícia técnica realizada com base em cálculo atuarial, sob pena de comprometer a própria existência da entidade. 2. Agravo regimental desprovido.»

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