(DOC. VP 156.5152.7002.2100)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Usucapião. Preenchimento dos requisitos. Reexame de prova.

«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote