(DOC. VP 156.5152.7002.2100)
STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Usucapião. Preenchimento dos requisitos. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»
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