(DOC. VP 156.4919.4499.3019)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de resolução de contrato c/c perdas e danos - Consórcio de bem imóvel - Alegada venda de cota contemplada - Pedidos improcedentes - Pleito de reforma - Impossibilidade - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Juízo que é destinatário final da prova, cabendo a ele avaliar a pertinência de sua produção - Autora que pugnou expressamente pelo julgamento do feito - Cerceamento de defesa que não se confunde com o julgamento contrário aos interesses da apelante - Pleito de nulidade

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