(DOC. VP 156.4705.5005.8300)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Suprimento. Caráter infringente. Possibilidade. Excepcionalidade. Contrato bancário. Ação de prestação de contas. Pedido genérico. Ocorrência.

«1. Cabíveis embargos de declaração para suprir omissão do acórdão. 2. Admite-se, excepcionalmente, que os embargos, ordinariamente integrativos, tenham efeitos infringentes, desde que constatada a presença de um dos vícios do CPC/1973, art. 535 cuja correção importe em alteração da conclusão do julgado. 3. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o ajuizamento de ação de prestação de contas pelo titular da conta-corrente, independentemente do fornecimento pela institui

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