(DOC. VP 156.1781.3000.2300)

STJ. Processo civil. Execução fiscal. Redirecionamento. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência.

«1. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado em termos de missão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, defeitos que não se fazem presentes no caso. 2. Julgado devidamente fundamentado, quanto ao fato de ser imprescindível para o redirecionamento da execução fiscal que o sócio tenha exercido a função de gerência no momento dos fatos geradores e da dissolução irregular da empresa executada.

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