(DOC. VP 156.0675.2457.0226)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização - Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado pelo autor - Inconformismo - Pretensão que visa à imediata suspensão dos descontos relativos ao contrato impugnado no benefício do requerente - Situação em que não concorrem os pressupostos elencados no CPC, art. 300 - Argumentos que não conduzem ao imediato juízo de probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Contraditório necessário - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote