(DOC. VP 156.0287.2844.8374) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REGRAMENTO ESPECÍFICO NO CPC E NA TABELA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DESTE TRIBUNAL. DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO PROVIDO. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote