(DOC. VP 155.9853.2004.2100)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida. Ausência de prova da relação jurídica. Responsabilidade objetiva da ré. Dano moral «in re ipsa». Dever de indenizar. Valor fixado com prudência e equidade. Associação das finalidades educativa e punitiva com o objetivo de reparar a vítima pelos danos sofridos. Sentença mantida na íntegra. Recurso improvido.

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