(DOC. VP 155.9853.2003.7100)
TJSP. Dano moral. Banco de dados. Autor que constou de forma fraudulenta como avalista em contrato de empréstimo, o que acarretou a inclusão dos seus dados nos cadastros de restrição creditícia. Dano evidenciado. Indenização devida. Majoração. Cabimento. Valor fixado em quinze mil reais. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.
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