(DOC. VP 155.9853.2002.2100)

TJSP. Interesse processual. Retificação de registro. Pleito que envolve discussão acerca da propriedade e partilha do bem. Questões que demandam ação própria. Inadequação do meio. Sentença de extinção nos termos do CPC/1973, art. 267, VI. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote