(DOC. VP 155.9853.2000.8700)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Seguro de proteção financeira. Cobrança ilícita que torna a dívida inexistente. Negativação indevida, portanto. Dano moral caracterizado. Dever de indenizar. Fixação que deve sancionar a conduta do agente e conceder lenitivo à vítima. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote