(DOC. VP 155.9853.2000.3000)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Desembaraço aduaneiro. Não se desincumbindo o autor de ação de cobrança de demonstrar ter arcado com gastos adicionais com o desembaraço de mercadorias como consequência de demora, que segundo alega, foi provocada pela empresa contratada para tanto, resta não demonstrado fato constitutivo do direito alegado, inviabilizando o decreto de procedência da ação. Decisão de improcedência mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote