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(DOC. VP 155.9853.2000.3000)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Desembaraço aduaneiro. Não se desincumbindo o autor de ação de cobrança de demonstrar ter arcado com gastos adicionais com o desembaraço de mercadorias como consequência de demora, que segundo alega, foi provocada pela empresa contratada para tanto, resta não demonstrado fato constitutivo do direito alegado, inviabilizando o decreto de procedência da ação. Decisão de improcedência mantida. Recurso não provido.

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