(DOC. VP 155.9132.6000.8200)

STF. Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso extraordinário. Roubo qualificado. Prisão preventiva.

«1.A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus em substituição ao recurso extraordinário, previsto no CF/88, art. 102, III (HC 110.055, Rel. Min. Marco Aurélio; HC 106.158, Rel. Min. Dias Toffoli; e HC 118.568, Relª Minª Rosa Weber). 2.Hipótese em que não se demonstrou concretamente a necessidade de manutenção prisão preventiva do paciente. 3.Ordem concedida de ofício para revogar a pris�

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