(DOC. VP 155.8235.6004.6500)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Cumprimento de sentença. Ausência de bens idôneos para garantia do juízo e dissolução irregular da empresa. Hipóteses que autorizam a desconsideração pretendida. Decisão reformada. Recurso provido.

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