(DOC. VP 155.8235.6000.7300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida. Encerramento de conta salário. Pedido formalizado pelo cliente. Inércia da instituição financeira, persistindo a incidência de tarifas bancárias ensejando, assim, débito em nome do autor. Ato ilícito do banco. Dever de indenizar. Majoração do valor para adequá-lo à finalidade de sancionar a conduta do agente e conceder lenitivo à vítima. Honorários advocatícios mantidos. Recurso parcialmente provido.

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