(DOC. VP 155.7812.4003.4800)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Motivação inidônea. Falta de indicação de elementos concretos. Gravidade e hediondez do delito. Ilegalidade flagrante. Ordem concedida.

«1. A prisão processual deve ser determinada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. In casu, a prisão provisória não se justifica, haja vista que determinada apenas em razão da gravidade e hediondez genéricas do crime, com menção, ainda, à sanção em abstrato prevista para sua punição. Não se indicou, contudo, qualquer fato concreto do

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