(DOC. VP 155.7782.2002.6400)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Dano moral. Revisão do valor. Descabimento. Súmula 54/STJ. Incidência.

«1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na decisão agravada de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Inviável a reforma da decisão que aplicou o entendimento sedimentado nos termos da Súmula 54/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote