(DOC. VP 155.7782.2001.9400)

STJ. Terceiros embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Pretensão de reconhecimento de desequilíbrio contratual por esta corte para justificar alteração unilateral de cláusula. Aplicação da Súmula 7/STJ omissão. Inexistência. Procrastinação. Multa.

«1. A oposição embargos de declaração, o terceiro, com base em argumentos já apreciados e infundados, demonstra o intuito procrastinatório da parte, o que enseja a multa prevista no CPC/1973, art. 538, parágrafo único, em 1% (um por cento) sobre o valor da causa. 2. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.»

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