(DOC. VP 155.7782.2001.5300)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Vícios do CPC/1973, art. 535. Omissão. Custas iniciais. Cancelamento da distribuição. Impossibilidade. Fase processual.

«1. Omisso o julgado, há de se acolher os embargos de declaração, a fim de integrar o acórdão embargado. 2. Consoante entendimento jurisprudencial, não se determinará o cancelamento da distribuição se o processo já se encontra em fase avançada. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.»

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