(DOC. VP 155.7521.5117.0201)

TJSP. APELAÇÃO - «AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA» -

Contrato de Crédito Bancário - Financiamento para aquisição de veículo - Alegação de pratica abusiva quanto a cobrança de juros, tarifa de cadastro, tarifa de registro de contrato, tarifa de avaliação de bem e seguro - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal das partes - Alegação de onerosidade excessiva com cobrança de juros remuneratórios abusivos - Descabimento - Incidência de correção monetária por indexador livremente pactuado e eleito pelas partes - Súm

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote