(DOC. VP 155.7491.5007.4500)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. CPC/1973, art. 535. Omissão inexistente. Violação não caracterizada. Matéria de prova. Aplicação da Súmula 7/STJ. Juros moratórios. Súmula 54/STJ.

«1. Não viola o CPC/1973, art. 535 o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. 2. Quando as conclusões da Corte de origem resultam da estrita análise das provas carreadas aos autos e das circunstâncias fáticas que permearam a demanda, não há como rever o posicionamento por aplicação da Súmula 7/STJ. 3. A jurisprudência pacificada nesta Corte é no sentido de que os juros morató

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