(DOC. VP 155.7491.5005.5100)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Multa moratória. Redução. Impossibilidade. Legitimidade ativa da instituição financeira. Reconhecimento pelas instâncias ordinárias. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Embargos manifestamente protelatórios. Multa.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo e determina, consoante a sedimentada orientação jurisprudencial desta Corte, a

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