(DOC. VP 155.7473.4010.9900)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Natureza e quantidade da droga apreendida. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Razoabilidade. Complexidade. Incidentes processuais.

«1. A ação penal demonstra complexidade, a justificar eventual atraso na tramitação, com necessidade, inclusive, de expedição de cartas precatórias, além da expressiva quantidade de droga apreendida, aproximadamente 700 g de cocaína, na forma de crack. 2. Excesso de prazo não configurado. O processo segue seu curso normal e o tempo transcorrido até o momento na instrução criminal se deu por conta das especificidades do caso em apreço. 3. Habeas corpus denegado.»

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