(DOC. VP 155.6280.0290.0185) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA DE IMPLANTE DE MARCA PASSO. DANO MORAL REDUZIDO. PROVIMENTO PARCIAL. I - CASO EM EXAME 1.

Pretensão autoral de cobertura do procedimento de implante de marca passo, em razão de demora na autorização, e condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. 2. Sentença de parcial procedência para confirmar a tutela de urgência e condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00. 3. Apelação exclusiva do réu, objetivando a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4

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