(DOC. VP 155.6265.4235.8636)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de produção antecipada de prova. Extinção do processo, sem condenação da requerida nos ônus da sucumbência. Irresignação da autora. Hipótese em que a empresa autora não pretende os dados e os registros de acesso da referida linha telefônica, mas a sua titularidade, bem como o seu bloqueio. E é fato que o aplicativo WhatsApp não possui dados relativos ao usuário da linha nele cadastrada, de modo que a identificação desses usuários deve ser realizada pelas empresas de tel

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote