(DOC. VP 155.5694.0667.1197)

TJSP. DESAPROPRIAÇÃO -

Utilidade pública - Implantação do empreendimento rodoviário «RODOANEL MÁRIO COVAS - TRECHO LESTE» - Sentença de procedência parcial. INDENIZAÇÃO - Prevalência do valor apurado pelo perito judicial, equidistante das partes e de confiança do Juízo - Área de preservação permanente (APP) - Descaracterização - Não incidência do fator de depreciação - Valor mantido. DOMÍNIO DA ÁREA EXPROPRIADA - Sentença que, nos moldes em que requerido na petição inicial, já determino

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