(DOC. VP 155.5392.0001.9700)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Homicídio qualificado. Fuga após os fatos. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Nítida intenção de se furtar à aplicação da Lei penal (CPP. CPP, art. 312). Habeas corpus não conhecido.

«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. - O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no qual considera a natureza excepcional da prisão cautelar, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote