(DOC. VP 155.5381.7003.5500)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Ocorrência. Negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Inviabilidade. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do recorrente, que ostenta a condição de reincidente e tem diversas passagens pela polícia, o que demonstra, nas palavras do magistrado de primeiro grau «personalidade voltada para a prática de delitos». 2. Para reconhecer, como se pretende, que o recorrente não seria o dono da droga, tampouco traficante, seria necessária uma análise aprofundada do context

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